Política de Trocas e Devoluções — TRÉVIA

Esta política segue o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078/1990) para compras feitas pela internet no Brasil.

1. Direito de Arrependimento (7 dias)

Conforme o Art. 49 do CDC, você tem até 7 dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para desistir da compra sem precisar justificar o motivo.

Nesse caso:

• O reembolso é integral, incluindo o valor do frete pago na compra.
• O produto deve ser devolvido sem sinais de uso, com a embalagem original e etiquetas, quando aplicável.
• O frete de devolução é por conta da TRÉVIA quando o arrependimento decorre de erro nosso (produto errado, defeito) e pode ser por conta do cliente em caso de simples desistência, conforme detalhado na seção 5.

2. Troca ou devolução por defeito

Conforme o Art. 18 do CDC, joias e semijoias são consideradas bens duráveis, com garantia legal de 90 dias corridos a partir do recebimento para reclamar de vícios ou defeitos de fabricação (ex.: banho descascando prematuramente, fechos quebrados, pedras soltas na entrega).

Nesses casos, a TRÉVIA vai, à sua escolha:

• Trocar o produto por um igual, em perfeitas condições;
• Devolver o valor pago (reembolso integral, incluindo frete);
• Conceder um abatimento no preço, se você preferir ficar com o produto.

3. Condições gerais para aceitar a troca/devolução

• Produto sem uso e sem sinais de desgaste.
• Embalagem original e comprovante de compra (número do pedido).
• Solicitação feita dentro do prazo aplicável (7 dias por arrependimento, 90 dias por defeito).

4. Itens não elegíveis para troca por arrependimento simples

• Peças personalizadas ou gravadas sob encomenda.
• Produtos em promoção "última peça" ou liquidação, quando informado no anúncio (a garantia legal contra defeito continua valendo normalmente).
• Brincos, por questão de higiene, salvo em caso de defeito de fabricação.

5. Quem paga o frete de devolução

6. Como solicitar

1. Envie um e-mail para [e-mail de suporte da TRÉVIA] com o número do pedido, o motivo da devolução e fotos do produto (em caso de defeito).
2. Nossa equipe responde em até 2 dias úteis com as instruções de envio.
3. Após recebermos e conferirmos o produto, o reembolso é processado.

7. Prazo e forma de reembolso

• Reembolsos são processados em até 7 dias úteis após o recebimento e conferência do produto devolvido.
• O valor volta pelo mesmo meio de pagamento usado na compra (cartão de crédito, Pix, etc.), respeitando o prazo do seu banco/operadora para aparecer no extrato.

8. Contato

Dúvidas sobre esta política: treviafine@gmail.com